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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 382/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E O PRAZO EXECUÇÃO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação semi-integrada de empresa especializada para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia e execução de retrofitcom reforma da fachada da edificação sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, localizada no Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, vigorando no período de 03/10/2025 a 01/12/2025.

DO PRAZO E DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica prorrogado o prazo de execução deste contrato, por mais 90 (noventa) dias, vigorando pelo período de 20/06/2025 a 17/09/2025.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/63828.08.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE; e SÁLVIO PEDRO MACHADO - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/CONTRATADA.