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D.O. nº29075 de 16/09/2025
PORTARIA Nº 1503.SSDPG 15.09.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Tabaporã
D.O. nº29075 de 16/09/2025

PORTARIA Nº 1504.SSDPG 15.09.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo de funções na 2ª Defensoria Cível de Rondonópolis

D.O. nº29076 de 17/09/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 46-2025

PORTARIA Nº 1504/SSDPG, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a remoção do Defensor Público Juliano Botelho de Araújo, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, conforme Portaria nº 336/DPG de 15 de agosto de 2025;

Considerando que a Defensora Pública Bethania Meneses Dias é a substituta ordinária da 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG;

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019034-9;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO e BETHANIA MENESES DIAS para atuarem na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, a partir de 1º/10/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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