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D.O. nº29075 de 16/09/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N º 45-2025
D.O. nº29075 de 16/09/2025

PORTARIA N° 391/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à Servidora Debora Tais Pereira Valverde

D.O. nº29075 de 16/09/2025
ATO N° 370/2025 - Nomear RAYANE CRISTINA BEATO OLIVEIRA no cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 391/DPG, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional à Servidora Debora Tais Pereira Valverde.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014117-8;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

DEBORA TAIS PEREIRA VALVERDE

100861

Técnica Administrativa

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 28 de Setembro de 2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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