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D.O. nº29075 de 16/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 158 2025 SESP - NEW GLIAT
D.O. nº29075 de 16/09/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 060.2024 - SR LUIZ CARLOS

D.O. nº29075 de 16/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 141 2025 SESP - MN

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 060/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 060/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO e o locador o Sr. LUIZ CARLOS BORGUESAN.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Av. Jonas Pinheiro, Nº 591, Bairro: Setor Oeste, Vila Rica-MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Civil de Vila Rica.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,477190%, apurado no período de 04/2024 a 03/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 179/2025/GICON, passando o valor mensal para R$ 9.023,71(Nove mil vinte e três reais e setenta e um centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 01/04/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 22.304,41 (Vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e um centavos), passando o valor global da atual vigência, 19/03/2024 a 18/03/2029, para R$ 535.612,21 (Quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e doze reais e vinte e um centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A: 2760; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 22.304,41.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: Processo nº PJC-PRO-2025/05735.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e LUIZ CARLOS BORGUESAN/LOCADOR.

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