Legislação

D.O. nº29060 de 26/08/2025
PORTARIA Nº 088_DEIP_2025 - AL SD MELGAREJO

D.O. nº29076 de 17/09/2025

AGREGAÇÃO

D.O. nº29076 de 17/09/2025
AGREGAÇÃO

PORTARIA Nº 664/DGP/2025

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Inciso XX, Artigo 13º da Lei Complementar nº 775 de 27 de setembro de 2023 c/c o Inciso I, Artigo 146 e o Artigo 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), c/c a Lei nº 13954/2019 no art. 24-G, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os Bombeiros Militares abaixo elencados, a contar de 15 de outubro de 2025, por terem cumprido o tempo de efetivo serviço, enquanto tramita o processo de reserva remunerada, na modalidade compulsória, considerando o disposto no Art. 145, inciso I e 146, inciso I, da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, c/c a Lei nº 13954/2019 no art. 24-G, inciso I.

N	Grad.	NOME	RG
1	ST BM	JOSÉ FRANCO FILHO	000.516
2	ST BM	CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA	000.491
3	ST BM	VALDECIR ALBERTO KÍVEL	000.414
4	ST BM	RONALDO ALVES SOARES	000.426
5	ST BM	AUTEMAR CARDOSO MARQUES	000.422
6	ST BM	MARCOS AURÉLIO VIEIRA DA SILVA	000.497
7	ST BM	ISMAEL DA SILVA JABER	000.498
8	ST BM	JULIMAR SÉRGIO CAMARGO DE CAMPOS	000.429
9	ST BM	ENEAS DE OLIVEIRA XAVIER	000.383
10	ST BM	JOSÉ BRUNO DE SOUZA FILHO	000.386
11	ST BM	WALDECIO BOM DESPACHO DE AMORIM	000.408
12	ST BM	JONY BENEDITO DA SILVA XAVIER	000.409
13	ST BM	EMERSON APARECIDO DA SILVA	000.405
14	ST BM	CESAR NUNES DA SILVA	000.404
15	ST BM	JOSÉ CARLOS DE SOUZA DUTRA	000.478
16	ST BM	LOURIVAL PEDROSO DE MAGALHÃES	000.519
17	ST BM	ARILSON HILARIO DE DEUS ANTUNES	000.438
18	ST BM	ROBERT NEVES MONTEIRO	000.470
19	ST BM	JOILSO BATISTA DE SOUZA	000.411
20	ST BM	EDMILSON DO CARMO SANTOS	000.439
21	ST BM	JUARY CATARINO DOS SANTOS	000.390
22	ST BM	JUCINEY CONÇOELO RAMOS	000.453
23	ST BM	VARLI DE OLIVEIRA CAMPOS	000.505
24	ST BM	CARLEIDES CÉSAR DE ALMEIDA	000.511
25	ST BM	MARCOS LUIZ GONÇALVES MENDES	000.485
26	ST BM	GONÇALO JOSÉ DA SILVA	000.387
27	ST BM	RAUL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS	000.389
28	ST BM	LUCIANO FLORENCIO DA SILVA	000.477
29	ST BM	JOSÉ MÁRIO LEITE DA COSTA	000.465
30	ST BM	JOSÉ AGNALDO RIBEIRO	000.482
31	ST BM	BENEDITO SAMUEL DOS SANTOS	000.479
32	ST BM	JOSÉ LUIZ DA SILVA	000.410
33	ST BM	REDINALDO BENEDITO DA SILVA ALMEIDA	000.450
34	ST BM	SILVANO DE FIGUEIREDO GOMES	000.416
35	ST BM	LUIZ MARCOS DE MOURA	000.399
36	ST BM	MÁRCIO CREY DE OLIVEIRA MAGALHÃES	000.406
37	ST BM	LINDSON RAMATHIS MEIRA NASCIMENTO	000.445
38	ST BM	MARCIO DOS SANTOS	000.397
39	ST BM	JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MAGALHÃES	000.456
40	ST BM	WILLY JORGE DE CAMPOS CARVALHO	000.385
41	ST BM	ROGÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA	000.441
42	ST BM	JUCIMAR DIAS DE SOUZA	000.413
43	ST BM	MARCELO LUIZ ALMEIDA DAS NEVES	000.552

Art. 2º Caberá a Diretoria de Gestão de Pessoas realizar os trâmites administrativos necessários, bem como acompanhar junto ao MTPREV a efetivação desses atos.

Art. 3º Os militares acima mencionados não poderão ser escalados para laborar em quaisquer tipos de eventos ou atribuições a contar da data desta agregação.

Art. 4º A UBM/Ajudância Geral deverá encaminhar em até 15 (quinze) dias úteis para a Diretoria de Gestão de Pessoas a pasta de alterações dos militares, contendo os seguintes documentos:

I - Alterações originais atualizadas e assinadas;

II - Extrato de Férias e Licença-Prêmio atualizado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 15 de Setembro de 2025.

(Original assinado digitalmente)

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT

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