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EXTRATO

TERMO DE PARCERIA  1/2025

CIA 0729115-89.2025.8.11.0091

PARCEIRO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

PARCEIRA: SANTA ÍNACIA ENGENHARIA LTDA - SI RESÍDUOS

CNPJ: 39.226.951/0001-19

OBJETO: Parceria entre a Comarca de Nova Monte Verde e a Empresa Santa Inácia Engenharia Ltda - SI Resíduos, para coleta e destinação adequada, de acordo com a demanda e sem custo ao Poder Judiciário, dos seguintes resíduos: papelão, papel, plásticos em geral, lâmpadas, alumínio e vidro, na Comarca de Nova Monte Verde, na ausência de cooperativa ou associação que promova a coleta destes materiais.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes, formalizada por meio de Termo Aditivo.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Fernando Davoli Batista

Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Legal