Aguarde por favor...
D.O. nº29074 de 15/09/2025
Extrato do contrato nº 058.2025 - PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
D.O. nº29076 de 17/09/2025

1º T. A. ao Cont. nº 048-2024-SEPLAG - OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

D.O. nº29077 de 18/09/2025
Extrato do contrato nº 060.2025 - ASG LOCAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/06592

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a empresa: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA - CNPJ 09.094.300/0001-51.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo PRORROGAR A VIGÊNCIA por 12(doze) meses, do Contrato nº 048/2024/SEPLAG, e alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA. O referido contrato consiste   na contratação de licença de uso do sistema web “Gestão Tributária”, contemplando 12 usuários pelo período de 12 (doze) meses - Plano Diamante para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 001/2024/CF/SEPLAG, constantes do Processo nº SEPLAG-PRO-2024/05653.

DAS ALTERAÇÕES: Fica alterado o “caput” da CLÁUSULA QUARTA - conforme segue e a partir da assinatura deste termo: CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA “O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura do Contrato, prorrogáveis por igual período, até o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021.”

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato fica prorrogada por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 18/09/2025 a 17/09/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 3.3.90.40/ Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do contrato inicial.

Cuiabá - MT, 12 de setembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Alexandre Marques Andrade Lemos - Representante Legal/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital