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D.O. nº29076 de 17/09/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-09927-084-2025
D.O. nº29076 de 17/09/2025

EXTRATO3º TERMO ADITIVO CONTRATO 130 2024 SESP SEJUS .02

D.O. nº29077 de 18/09/2025
EXTRATO DE TCAC - SEJUS-PRO-2025-00134-085-2025

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa MÁRCIO SOUZA FARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura, para a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, memória de cálculo, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental - EVTEA e demais documentações necessárias para a construção de uma rede coletora de esgoto com elevatórias de aproximadamente 9 km, a qual interligará o esgoto da Penitenciária de Rondonópolis à rede pública mais próxima da Prefeitura Municipal.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 18/09/2025 e término em 16/12/2025.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução contratual pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 11/09/2025 e término em 09/12/2025.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/03718.06

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS/Contratante e MÁRCIO SOUZA FARIA - MÁRCIO SOUZA FARIA LTDA/Contratada.

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