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D.O. nº29026 de 09/07/2025
Edital Instrutor DACI CBISP 2025
D.O. nº29077 de 18/09/2025

Edital 14/DEIP/PMMT/2025 - Retificação do Edital 009/2025 - CAOC PMMT

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EDITAL Nº 14/DEIP/PMMT/COMPLEMENTAÇÃO/RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 009/DEIP/PMMT/2025, DE 09 DE JUNHO DE DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Mandado de Segurança Coletivo nº (119) 1030142-16.2025.8.11.0000, deferido liminarmente, resolve RETIFICAR o Edital do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Complementares - CAOC/PMMT, para acrescentar os itens 9.11 a 9.15, nos seguintes termos:

1) Ficam acrescidos ao Capítulo 9 (Avaliação de Desempenho Físico - ADF) os itens 9.11 a 9.13, com a seguinte redação:

9.11 O candidato considerado INAPTO pela Junta de Inspeção de Saúde para a realização da Avaliação de Desempenho Físico (ADF), e que não se enquadrar nas hipóteses previstas no item 8.13 do Edital, deverá observar as seguintes disposições:

9.11.1 Comparecer, impreterivelmente, à DGSSTM, no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 15h, para avaliação clínica individualizada a ser realizada por membro da Junta Médica.

9.11.2 Durante a avaliação, poderá ser determinada a realização de exames complementares e/ou apresentação de laudos médicos, a critério de membro da Junta Médica.

9.11.3 Os exames e/ou laudos médicos solicitados deverão ser apresentados em sua forma original, no ato da reavaliação pela Junta Médica, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira), às 08h, na Diretoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho do Militar (DGSSTM).

9.11.4 O resultado definitivo da reavaliação médica será publicado no Boletim do Comando-Geral da PMMT, na data prevista de 02 de outubro de 2025.

9.11.5 Caso seja considerado APTO, será convocado para a segunda chamada da ADF, que ocorrerá nas datas de 07 e 08 de outubro de 2025 ou poderá optar pelo aproveitamento de Avaliação de Desempenho Físico válida atestando aptidão sem qualquer restrição, realizada há até 12 (doze) meses, observado o atendimento às demais condições do Edital.

9.11.6 Caso seja considerado INAPTO novamente na reavaliação de saúde, será eliminado do processo seletivo interno, nos termos do item 8.10 do Edital.

9.12 O candidato não aprovado na ADF prevista para ocorrer em 16 e 17 de setembro de 2025 terá direito ao reteste, a ser realizado em 07 e 08 de outubro de 2025.

9.13 A candidata diagnosticada com gravidez pela Junta Médica será afastada das atividades de ensino, ficando-lhe assegurada a continuidade no próximo certame do CAOC, a partir da Inspeção de Saúde, sem prejuízo da observância dos requisitos legais e editalícios vigentes à época.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

CEL PM CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Transcrição do BCG nº 3685 de 16 de setembro de 2025)

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