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D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 27/2024
D.O. nº29078 de 19/09/2025

Extrato Portaria GASUB setembro 10

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.277 de 10 de setembro de 2025, Renova e altera a outorga a COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUÍNO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 26.582.684/0001-70, concedida pela Portaria nº 509 de 17/06/2019, publicada no DOE do dia 24/06/2019, referente ao Processo 2379/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 10 de setembro de 2030.

Portaria nº 1.285 de 11 de setembro de 2025, Transfere e altera a outorga de AUMIR FERMINO TOZZO, inscrito no CPF sob nº 386.186.999-34, concedida pela Portaria nº 059 de 03/02/2022, publicada no DOE do dia 07/02/2022, para NELOIR ANTÔNIO TOZZO, inscrito no CPF sob n° 304.567.209-44, referente ao Processo 5364/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tozzo II, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 28 de janeiro de 2027.

Portaria nº 1.286 de 11 de setembro de 2025, Outorga a PEDRO ROQUE MARTELLI, inscrito no CPF sob n° 182.736.889-68, referente ao Processo 3502/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Juara/MT, com validade até 10 de setembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 28.687.204/0001-61, Processo nº 856/2025. Município: Ipiranga Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°44'59.3400"S e Long. 55°50'3.2400"W. Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,16 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 18/09/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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