Legislação

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 436/2024

D.O. nº29078 de 19/09/2025

Publicação extrato 17_09_2025

D.O. nº29078 de 19/09/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 33/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para os seguintes usuários:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, CNPJ: 07.209.245/0001-72, Processo nº 2144/2025, Município IPIRANGA DO NORTE - MT. Captação no Córrego São Pedro; às coordenadas Geográficas: 12°14'23.0000"S 56°10'6.0000"W com vazão de 0,0025m³/s (9m³/h ou 2,5 l/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 05/09/2030.

VALTER RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 936.912.381-49, Processo nº 2889/2025, Município JUARA - MT. Captação no Córrego Sem Denominação; às coordenadas Geográficas: 11°13'42"S 57°36'24"W com vazão de 0,0025m³/s (9m³/h ou 2,5 l/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 10/09/2030.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, Processo nº 4018/2025, Município PLANALTO DA SERRA - MT. Captação no Córrego Poção; às coordenadas Geográficas: 14°26’6.6760"S e 54°47'35.9020"W com vazão de 0,0007m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 12/09/2030.

CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, CNPJ: 26.827.066/0001-43, Processo nº 4061/2025, Município RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT. Captação no Ribeirão Caiana; às coordenadas Geográficas: 14°52'59.18" S, 55°8'49.38" W com vazão de 0,0007 m³/s (equivalente a 2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 30/09/2027.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, Processo nº 4019/2025, Município PLANALTO DA SERRA - MT. Captação no Ribeirão Bananal; às coordenadas Geográficas: 14°25’25.557"S e 54°44'4.747"W com vazão de 0,0007m³/s (2,52 m³/h ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 15/09/2030.

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.073.316/0001-27, Processo nº 4417/2025, Município LAMBARI D’oeste - MT. Captação no Rio Branco; às coordenadas Geográficas: 15°17’59.117"S e 58°02'39.358"W com vazão de 0,000416m³/s (1,50 m³/h ou 0,416 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 16/09/2031.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.239 de 04 de setembro de 2025. Alterar a outorga de CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMERCIO LTDA., inscrito no CNPJ: 20.544.304/0001-27, referente ao Processo nº 1886/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Rio Desejado, Ribeirão Grande e Rio Ferro, para a finalidade de IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação superficial 01, no Rio Ferro, às coordenadas geográficas: Lat.13°5'10,11"S, Long.55°4'51,93"W; e vazão máxima de captação de 574,23 m³/h (0,15951 m³/s ou 159,51 L/s); Captação superficial 02, no Rio Desejado, às coordenadas geográficas: Lat.13°3'36,05"S, Long.55°2'11,77"W; e vazão máxima de captação de 470,26 m³/h (0,13063 m³/s ou 130,63 L/s); Captação superficial 03, no Ribeirão Grande, às coordenadas geográficas: Lat.13°2'25,92"S, Long.54°53'0,27"W; e vazão máxima de captação de 269,13 m³/h (0,07476m³/s ou 74,76 L/s); Captação superficial 04, no Rio Ferro, às coordenadas geográficas: Lat.13°2'53,86"S, Long.55°4'8,24"W; e vazão máxima de captação de 383,68 m³/h (0,10658 m³/s ou 106,58 L/s); Captação superficial 05, no Rio Desejado, às coordenadas geográficas: Lat.13°2'48,92"S, Long.55°1'56,35"W; e vazão máxima de captação de 381,99 m³/h (0,10611 m³/s ou 106,11 L/s); Captação superficial 06, no Ribeirão Grande, às coordenadas geográficas: Lat.13°5'6,75"S, Long.54°54'5,97"W; e vazão máxima de captação de 477,97 m³/h (0, 13277 m³/s ou 132,77 L/s); Captação superficial 07, no Rio Ferro, às coordenadas geográficas: Lat.13°4'43,92"S, Long.55°4'48,58"W; e vazão máxima de captação de 533,37 m³/h (0,14816 m³/s ou 148,16 L/s); Captação superficial 08, no Rio Ferro, às coordenadas geográficas: Lat.13°2'53,86"S, Long.55°4'8,24"W; e vazão máxima de captação de 342,86 m³/h (0,09524 m³/s ou 95,24 L/s); Captação superficial 09, no Rio Ferro, às coordenadas geográficas: Lat.13°2'53,86"S, Long.55°4'8,24"W; e vazão máxima de captação de 383,68 m³/h (0,10658 m³/s ou 106,58 L/s); Captação superficial 10, no Ribeirão Grande, às coordenadas geográficas: Lat.13°3'47,91"S, Long.54°53'20,74"W; e vazão máxima de captação de 514,33 m³/h (0,14287 m³/s ou 142,87 L/s); Captação superficial 11, no Ribeirão Grande, às coordenadas geográficas: Lat.13°5'6,75"S, Long.54°54'5,97"W; e vazão máxima de captação de 763,92 m³/h (0,21220 m³/s ou 212,2 L/s); Captação superficial 12, no Rio Desejado, às coordenadas geográficas: Lat.13°3'24,33"S, Long.55°2'12,89"W; e vazão máxima de captação de 577,98 m³/h (0,16055 m³/s ou 160,55 L/s); Na bacia UPG: A-10- Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 06/09/2035.

Portaria nº 1.240 de 04 de setembro de 2025. Outorga para VITORIA REGIA AGUA MINERAL LTDA., inscrito no CNPJ: 24.714.859/0006-35, referente ao Processo nº 2760/2024, o direito de uso de recursos hídricos para lançamento/diluição de efluentes no Córrego Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG P-04 (Alto Rio Cuiabá), com a finalidade de uso na atividade de OUTROS USOS, no município de Santo Antônio de Leverger/MT, com as seguintes características: Lançamento, às coordenadas geográficas (diluição): Lat. 15°44'9,00"S, Long.55°36'21,01"W, e, com vazão máxima de lançamento de até 0,6084m³/h (0,000169m³/s ou 0,17L/s); Concentração máxima de DBO 5,20°C de 45,74 mg/L. Vazão de Diluição de 0,001721 m³/s. Com validade até 15/09/2035.

Portaria nº 1.268 de 08 de setembro de 2025. Outorga para JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF: 016.362.498-41, referente ao Processo nº 3328/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação no Rio Jatobá, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-10 (Ronuro), com a finalidade de IRRIGAÇÃO, no município de PARANATINGA/MT, com as seguintes características: captação, às coordenadas geográficas: Lat. 13°30'13,81"S, Long.54°10'4,63"W, e, com vazão máxima de 1,9822 m³/s (7.136 m³/h e 1.982,2 L/s). Com validade até 05/09/2035.

Portaria nº 1.269 de 08 de setembro de 2025. Alterar a outorga de AGROPECUÁRIA SANTA CATARINA LTDA., inscrito no CNPJ: 35.449.243/0001-96, referente ao Processo nº 601/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Rio Arraias para a finalidade de IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.11°58'16,55"S, Long.54°22'51,01"W; e vazão máxima de captação de 15.585,75m³/h (4,329375m³/s ou 4.329,37L/s); Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.11°58'16,98"S, Long.54°22'51,03"W; e vazão máxima de captação de 685,71m³/h (0,190475 m³/s ou 190,47L/s), Na bacia UPG: A-6- Manissauá-Miçu; no Município de SANTA CARMEN - MT, com validade até 04/09/2035.

Portaria nº 1.270 de 08 de setembro de 2025. Outorga para ZEUL FEDRIZZI HOLDING LTDA, inscrito no CNPJ: 45.418.291/0001-70, referente ao Processo nº 2119/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação no Rio Clavari, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-13 (Sangue), com a finalidade de IRRIGAÇÃO, no município de CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat. 13°24'40,34"S, Long. 57°52'16,60"W; e vazão máxima de captação de 874,80m³/h (0,243m³/s ou 243L/s); Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat. 13°24'40,34"S, Long. 57°52'16,60"W; e vazão máxima de captação de 859m³/h (0,23862 m³/s ou 238,62L/s), Na bacia UPG: A-13- Sangue, com validade até 04/09/2035.

Portaria nº 1.271 de 08 de setembro de 2025. Outorga para MTSUL CONSTRUCOES LTDA., inscrito no CNPJ: 06.232.484/0001-80, referente ao Processo nº 4009/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação no Rio Arinos, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-12 (Arinos), com a finalidade de OUTROS USOS, no município de Juara/MT, com as seguintes características: captação, às coordenadas geográficas: Lat.11°31'30,60"S, Long.57°25'8,09"W, e, com vazão máxima de 0,01944 m³/s (69,98 m³/h ou 19,4 L/s); para captar: 8 horas por dia (08h/dia), 26 dias por mês (26dias/mês), 12 meses por ano (12meses/ano). Com validade até 31/01/2027.

Portaria nº 1.272 de 08 de setembro de 2025. Alterar a outorga de AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA., inscrito no CNPJ: 07.013.633/0001-83, referente ao Processo nº 4361/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Rio dos Bugres para as finalidades de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL e IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.14°59'11,97"S, Long.57°6'56,86"W; e vazão máxima de captação de 0,10m³/s (360m³/h ou 100L/s); Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.14°59'11,97"S, Long.57°6'56,86"W; e vazão máxima de captação de 0,00834 m³/s (30,02m³/h ou 8,34 L/s), Na bacia UPG: P-3-Alto Paraguai Superior; no Município de BARRA DO BUGRES - MT, com validade até 08/09/2035.

Portaria nº 1.282 de 11 de setembro de 2025. Outorga para PEDRO FERREIRA MENDES., inscrito no CPF: 071.420.131-68, referente ao Processo nº 1646/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação no Córrego Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG A-11 (Alto Teles Pires), com a finalidade de AQUICULTURA, no município de Sorriso/MT, com as seguintes características: captação, às coordenadas geográficas: Lat. 11°52'28,66"S, Long. 55°43'26,87"W, e, com vazão máxima de 0,003 m³/s (10,80m³/h ou 3,0L/s); 24 horas por dia, em todos os dias do mês, em todos os meses do ano, abastecendo até 2.990,93 m² de lâmina d’água para piscicultura em tanques escavados. Com validade até 30/09/2035.

Portaria nº 1.299 de 15 de setembro de 2025. Outorga para AQUINO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 29.446.458/0001-50, referente ao Processo nº 2492/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação no Rio Cumbuco, na Bacia Hidrográfica Tocantins - Araguaia, UPG TA-04 (Alto Rio das Mortes), com a finalidade de IRRIGAÇÃO, no município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com as seguintes características: captação, às coordenadas geográficas: Lat. 14°58'13,08"S, Long. 54°34'14,88"W, e, com vazão máxima de 0,27778 m³/s (1.000 m³/h ou 277,78 L/s), variando as horas e os dias, de janeiro a março e de outubro a dezembro. Com validade até 12/09/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a desistência do interessado, para AGUAS DE JAURU ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO S.A, inscrito no CNPJ: 15.267.482/0001-18, referente ao Processo nº 34/2025, conforme Parecer Técnico Nº 4364/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inércia do interessado, para GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, inscrito no CNPJ: 02.592.182/0001-62, referente ao Processo nº 3601/2024, conforme Parecer Técnico Nº 4471/2025.