Legislação

D.O. nº29077 de 18/09/2025
0661 - Portaria diversas Excepcional

D.O. nº29078 de 19/09/2025

0663 - Fila Zero AGOSTO-2025

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PORTARIA Nº 0663/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria n° 0233/2024/GBSES que Regulamenta a utilização de recursos financiros oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva do exercício de 2024 destinada aos municípios de Mato Grosso, para realização de Cirurgias Eletivas.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 1.083, de 10 de outubro de 2024, que Institui o “Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

CONSIDERANDO a Portaria n° 0728/2024/GBSES Dispõe sobre os critérios para o financiamento estadual ao Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do estado de Mato Grosso) e dá outras providências, bem como a Portaria n° 0279/2024/GBSES;

CONSIDERANDO a Nota Técnica n° 00120/2024/SPCA/SES, que tem como objetivo esclarecer, orientar e complementar as informações da Portaria 0728/2024/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 0781/2024/GBSES e 0861/2024/GBSES que antecipa os valores de Emendas Parlamentares Impositivas destinadas ao Programa Fila Zero na Cirugria - Programa Estadual de Cirurgias, COnsultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS ÁGUA BOA (PROPOSTA 017), SMS ALTA FLORESTA (PROPOSTA 029), SMS ALTO GARÇAS (PROPOSTA 091), SMS ALTO TAQUARI (PROPOSTA 025), SMS ARENÁPOLIS (PROPOSTA 027), SMS ARIPUANÃ (PROPOSTA 047), SMS BARRA DO BUGRES (PROPOSTA 049), SMS BARRA DO GARÇAS (PROPOSTAS 051, 69 E 088), SMS BRASNORTE (PROPOSTA 042), SMS CAMPINÁPOLIS (PROPOSTA 090), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS ( PROPOSTA 030), SMS CAMPO VERDE (PROPOSTAS 003, 031, 064 E 081), SMS COLNIZA (PROPOSTA 040 E 085), SMS CONFRESA (PROPOSTA 062), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE REGIÃO CENTRO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISCN (PROPOSTA 045), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇA-ARAGUAIA (PROPOSTA 019), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA (PROPOSTA 068), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT (PROPOSTAS 023 E 056), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS - CISRAT (PROPOSTA 033), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO ARINOS - CISVA (PROPOSTA 026), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ - CISVAG (PROPOSTAS 016 E 060), CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC (PROPOSTA 102), CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS (PROPOSTAS 020 E 059), CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO TELES PIRES (PROPOSTAS 003, 078 e 089), SMS COTRIGUAÇU (PROPOSTA 103), SMS CUIABÁ (PROPOSTAS 009 E 038), SMS DENISE (PROPOSTA 036),DIAMANTINO (021), SMS GENERAL CARNEIRO (PROPOSTA 052), SMS ITAÚBA (PROPOSTA 105), SMS JACIARA (PROPOSTA 013, 032, 048 E 072), SMS JUÍNA (PROPOSTA 022 E 086), SMS JURUENA (PROPOSTA 046), SMS JUSCIMEIRA (PROPOSTA 024), SMS LUCAS DO RIO VERDE (PROPOSTA 071), MARCELÂNDIA (PROPOSTA 108), NOVA GUARITA (096), SMS NOVA OLIMPIA (PROPOSTA 039), NOVA SANTA HELENA (PROPOSTA 095), SMS NOVA XAVANTINA (PROPOSTAS 008, 034, 044, 054, 057E 070), SMS NOVO SÃO JOAQUIM (PROPOSTA 011, 043, 053, 061 E 073), SMS PARANAÍTA (PROPOSTAS 004, 080 E 087), SMS PARANATINGA (PROPOSTA 041), SMS PEIXOTO DE AZEVEDO (PROPOSTA 035), SMS PONTE BRANCA (PROPOSTAS 014 E 076), SMS PRIMAVERA DO LESTE (PROPOSTAS 001, 010, 065, 075, 077 E 082), SMS QUERÊNCIA (PROPOSTA 109), SMS RONDONÓPOLIS (PROPOSTA 058), SMS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (PROPOSTA 067), SMS SÃO PEDRO DA CIPA (PROPOSTA 028), SMS TANGARÁ DA SERRA (PROPOSTA 015), SMS TORIXORÉU (PROPOSTAS 037, 050, 066 E 083), SMS VALE DE SÃO DOMINGOS (PROPOSTA 104), SMS VÁRZEA GRANDE (PROPOSTA 018) E SMS VILA RICA (PROPOSTAS 074 E 084).

CONSIDERANDO o processo SES-PRO-2025/70869 elaborado pela Superintendência de Programação, Controle e Avaliação, que encaminha a produção ambulatorial e hospitalar do programa FILA ZERO NA CIRURGIA, referente a competência de agosto/2025, produção ambulatorial e hospitalar das competências de junho/2024, julho/2024, Agosto/2024, setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024, Janeiro/2025, fevereiro/2025, março/2025, abril/2025, maio/2025, junho/2025, julho/2025 e agosto/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 1.979.905,00 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e cinco reais), aos Fundos Municipais de Saúde de Campo Verde, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Guarita, Novo São Joaquim, Paranaíta, São Félix do Araguaia, Torixoréu, Primavera do Leste, Juruena e Vila Rica, referente ao Programa Fila Zero Na Cirurgia dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência Agosto/2025, e produção ambulatorial e hospitalar das competências de abril/2025, maio/2025, junho/2025 e julho/2025, conforme Anexo I;

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos serviços de saúde, ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	210.06979-4	CISMA		R$ 27.448,99		**
2011002715	CISOMT		R$ 277.859,41		**
2011003118	CISVARC		R$ 2.235,24		**
2011003452	CORESS		R$ 332.164,49		**
2011002111	TELES PIRES		R$ 185.094,25		**
2010.06981-6	ALTA FLORESTA*	R$ 72.562,50			R$ 0,00
2011.00003-8	ALTO TAQUARI*		R$ 2.977,35		R$ 0,00
2010.07095-4	BARRA DO GARÇAS*		R$ 7.457,77		R$ 0,00
2010.07198-5	CAMPO VERDE*	R$ 163.819,70	R$ 11.956,08		R$ 40.419,51
2011.02026-8	CARLINDA*	R$ 65.847,80			R$ 0,00
2010.05089-9	CUIABÁ*		R$ 16.585,83		R$ 0,00
2010.07096-2	DIAMANTINO*	R$ 20.596,76			R$ 0,00
2011.00009-7	JACIARA		R$ 6.904,50		R$ 6.904,50
2011.00355-1	LUCAS DO RIO VERDE		R$ 509.065,36	R$ 1.000,00	R$ 510.065,36
2011.00306-1	MARCELÂNDIA	R$ 58.465,66			R$ 58.465,66
2011003096	NOVA GUARITA	R$ 897,50			R$ 897,50
2011.00315-0	NOVA XAVANTINA*	R$ 16.154,85	R$ 15.517,05		R$ 0,00
2010.05477-00	NOVO SÃO JOAQUIM		R$ 2.989,02		R$ 2.989,02
2011.00016-1	PARANAÍTA	R$ 388.409,44	R$ 27.435,54		R$ 415.844,98
1020.07101-2	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	R$ 2.250,00	R$ 4.709,19		R$ 6.959,19
2011.00460-2	TORIXORÉU	R$ 14.031,96	R$ 140.947,35		R$ 154.979,31
2011.00220-0	POCONÉ		R$ 20.619,81		R$ 0,00
2010.05494-0	PRIMAVERA DO LESTE*		R$ 36.058,35		R$ 0,00
2011.00224-3	VÁRZEA GRANDE*		R$ 165.048,65		R$ 165.048,65
2010.07042-3	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE		R$ 1.118,67		R$ 0,00
	TOTAL	R$ 1.362.573,68
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2010.06981-6	ALTA FLORESTA*	R$ 1.612,50			R$ 0,00
2011.00257-1	APIACÁS*	R$ 17.147,14			R$ 0,00
2010.06985-9	BRASNORTE*	R$ 43.537,50			R$ 0,00
2010.07198-5	CAMPO VERDE*	R$ 130.553,40			R$ 0,00
2010.05089-9	CUIABÁ*	R$ 970.798,37			R$ 0,00
2010.05481-9	JUÍNA*	R$ 104.715,00			R$ 0,00
2011.00455-6	JURUENA	R$ 47.300,00			R$ 47.300,00
2011.00315-0	NOVA XAVANTINA*	R$ 15.817,95			R$ 0,00
2010.05494-0	PRIMAVERA DO LESTE*	R$ 2.664,60			R$ 0,00
1020.07101-2	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	R$ 2.640,00			R$ 2.640,00
2011.00460-2	TORIXORÉU	R$ 354.573,22			R$ 354.573,22
2011.00224-3	VÁRZEA GRANDE*	R$ 505.992,17			R$ 0,00
2010.07102-0	VILA RICA	R$ 27.639,85			R$ 27.639,85
TOTAL		R$ 432.153,07
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JUNHO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011002111	CONSÓRCIO TELES PIRES	R$ 1.669.141,87			**
2011.00257-1	APIACÁS*	R$ 14.268,54			R$ 0,00
2010.05089-9	CUIABÁ*	R$ 16.239,30			R$ 0,00
2010.07096-2	DIAMANTINO*	R$ 36.874,86			R$ 0,00
2011.00460-2	TORIXORÉU	R$ 10.645,02			R$ 10.645,02
2010.07102-0	VILA RICA	R$ 31.352,40			R$ 31.352,40
TOTAL		R$ 41.997,42
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA MAIO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011.00257-1	APIACÁS*	R$ 5.193,94			R$ 0,00
2011.00455-6	JURUENA	R$ 537,50			R$ 537,50
2010.07198-5	CAMPO VERDE		R$ 10.977,78		R$ 10.977,78
2011.00315-0	NOVA XAVANTINA*		R$ 27.548,00		R$ 0,00
2010.07102-0	VILA RICA	R$ 72.390,35			R$ 72.390,35
TOTAL		R$ 83.905,63
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA ABRIL/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 616.574,28			**
2011.00309-6	VILA RICA	R$ 59.275,20			R$ 59.275,20
TOTAL		R$ 59.275,20
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA MARÇO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 327.603,26			**
2010.07096-2	DIAMANTINO*	R$ 5.719,08			R$ 0,00
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 514.754,00			**
2010.07096-2	DIAMANTINO*	R$ 8.920,84			R$ 0,00
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JANEIRO/2025
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 393.972,39			**
2010.07096-2	DIAMANTINO*	R$ 9.467,80			R$ 0,00
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES
* PROPOSTA UNIFICADA - VALOR DESCONTADO DE EMENDA PARLAMENTAR ANTECIPADA DE ACORDO COM PORTARIAS 0781/2024/GBSES E 0861/2024/GBSES
PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 205.741,88			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 434.687,24			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 263.042,18			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 0728/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 207.175,13			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 633/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 674.320,52			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 633/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIAJULHO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 636.172,56			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 633/2024/GBSES

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIAJUNHO/2024
Processo SIGADOC N°	Código Credor	Proponente	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias	Valor de Repasse
SES-PRO-2025/70869	2011003452	CORESS	R$ 268.402,94			**
TOTAL		R$ 0,00
**CONSÓRCIOS SEM REPASSE, POIS A PRODUÇÃO É DESCONTADA DO VALOR ANTECIPADO, CONFORME PORTARIA N. 633/2024/GBSES

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