Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº. 030/2022/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/97031

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ESCAF CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.952.743/0001-31

OBJETO DO CONTRATO: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, no município de Várzea Grande-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio financeiro de valor ao contrato n° 061/2023.

VALOR: O acréscimo de R$ 240.749,26 (duzentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 § 8º, da Lei 8.666/93 . e suas alterações posterior..

Gestora do Contrato: Karoline Barros Santos

Fiscal: Aluisio da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal: Rodolfo Sales De Oliveira Cabral

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso