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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00082/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00109-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

034.1

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE (RMC) URS Matupá.

2006

2021

04

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO - CONTROLE DE ABASTECIMENTO.

2005

2013

12

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEICULOS. - Mapa diário de uso do veiculo.

2005

2012

02

Caixa box

042.911

REQUISIÇÃO. Solicitação de veiculo.

2008

2021

01

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS- GRDM - Guia de remessa de malote..

2005

2022

19

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2005 - 2022

MENSURAÇÃO TOTAL:

38 caixa (s) box/ 5,32 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2005

2006

3195/2006 - 31/01/2007 - Pagina 28

2006

2007

1915/2007 - 13/08/2007 - Pagina 29

2007

2008

2253/2008 - 31/03/2009 - Pagina 68

2008

2009

3137/2009 - 17/12/2009 - Pagina 64

2009

2010

2208/2010 - 12/08/2010 - Pagina 75

2010

2011

832/2011 - 05/10/2011 - Pagina 69

2011

2012

339/2012 - 11/10/2012 - Pagina 89

2012

2013

196/2013 - 08/11/2013 - Pagina 17

2013

2014

179/2014 - 03/12/2014 - Pagina 30

2014

2015

93/2015 - 09/09/2015 - Pagina 07

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2025

FÁBIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)