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D.O. nº29083 de 26/09/2025
INDEAMT-EDI-2025_00082
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00083/2025/UAS - ULE Peixoto de Azevedo.

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00085/2025/UAS - ULE de Poconé.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00083/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00110-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

034.1

MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL: CONTROLE DE ESTOQUE - (RMC) - ULE Peixoto de Azevedo.

2007

2022

01

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS - Mapa diário de uso do veículo.

2008

2022

01

Caixa box

042.911

REQUISIÇÃO - Solicitação de veículo.

2010

2022

01

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS- (GRDM - Guia de remessa de malote).

2007

2022

02

Caixa box

241.1

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS - Comunicação de vacinação contra Raiva e Termo de notificação para vacinação Raiva.

2009

2018

01

Caixa box

241.2

COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Termo de Fiscalização de Revenda, Controle de Temperatura de refrigerados de vacinas e Relatório de comercio de vacinas de Febre Aftosa, Brucelose e Raiva.

2008

2020

03

Caixa box

241.3

EVENTOS AGROPECUÁRIOS - Registro de recinto. e Autorização para realização de eventos.

2006

2018

06

Caixa box

241.4

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Atestado de vacinação contra brucelose e Receituário, Termo de verificação, Comunicação de vacinação contra Brucelose e Relatório de utilização de antígeno.

2009

2014

18

Caixa box

241.51

VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO, FORMULÁRIO DE VISITA VETERIMÁRIA e Termo de notificação.

2007

2014

03

Caixa box

241.6

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre aftosa.

2008

2012

05

Caixa box

241.7

CONTROLE DE TRÂNSITO ANIMAL - Guia de Transito Animal, Solicitação Emissão de GTA, modelo B, Entrada de Animais, GTAs Canceladas e Atestados de desinfecção de veículos .

2007

2018

81

Caixa box

242.1

FITOSSANIDADE - Termo de Inspeção, Fiscalização e Notificação.

2007

2014

01

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2006 - 2022

MENSURAÇÃO TOTAL:

123 caixa (s) box/ 17,22 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2025

FÁBIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)

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