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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo n 10177-2025
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO INÉRCIA - SUIMIS - Processos CMIN

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 15417-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

3889/2024

Jonas Mangoni Rambo

Goulart Administração, Participações e Agropecuária LTDA

16.816.524/0001-95

PT N° 191611/CMIN/SUIMIS/2025

12212/2024

Ricardo Côrtes Guimarães

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

37.465.176/0001-29

PT N° 191612/CMIN/SUIMIS/2025

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de setembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Portaria n° 26/2025/GSMA/SEMA-MT

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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