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D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO INÉRCIA - SUIMIS - Processos CMIN
D.O. nº29083 de 26/09/2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 15417-2023

D.O. nº29083 de 26/09/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL - SUIMIS - 11251-2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o arquivamento dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15417/2023

Izaias Médice Fernandes

Cassol Centrais Elétricas LTDA

22.845.499/0005-02

PT N°

191748/CLEIA/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de setembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Portaria n° 26/2025/GSMA/SEMA-MT

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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