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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 854 - 25 - Dispõe sobre a retificação da Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA Nº 853 - 25 - Torna sem efeito parte da Portaria nº 1.586-23, exclusivamente, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho.

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 857 - 25 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - EXERCICIO 23-24

PORTARIA Nº 853/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito parte da Portaria nº 1.586/2023/GS/SEDUC/MT, exclusivamente, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho de servidor.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO o processo: SEDUC-PRO-2023/133679 de Avaliação de Desempenho do servidor FABIO RODRIGO PALUDO, matrícula: 12***/5;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR nome do servidor FABIO RODRIGO PALUDO da Portaria nº 1.586/2023/GS/SEDUC/MT, que trata da homologação das Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.633, de 1º de dezembro de 2023, página 46, tendo em vista que, embora fosse incumbida a realização da avaliação, a Avaliação Anual de Desempenho constou, indevidamente, como não efetuada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria Nº 1.586/2023/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 25 de setembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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