Legislação

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 852 - 25 Retifica a Portaria nº 00540-17, pub. em 06-09-17, no D O Nº 27100 – pág. 57, para fins de regularização funcional

D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA Nº 854 - 25 - Dispõe sobre a retificação da Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 853 - 25 - Torna sem efeito parte da Portaria nº 1.586-23, exclusivamente, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho.

PORTARIA Nº 854/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a retificação da Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/2023/SEPLAG de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR em parte a PORTARIA Nº 736/2025/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.055, de 19 de agosto de 2025, página 60, com as Avaliações Anuais de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC correspondente ao exercício de 2022/2023.

Art. 2° Fica alterado o disposto na portaria, a fim de constar a seguinte modificação:

ONDE SE LÊ:

DRE	N° PROCESSO	MATR.	VINC.	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
DRE - DIAMANTINO	SEDUC-PRO-2024/07943	28***8	2	KEISSY PEREIRA DA SILVA	05/06/2023 a 04/06/2024	96,44

LEIA-SE:

DRE	N. PROCESSO	MAT/VINC	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
DRE - DIAMANTINO	SEDUC-PRO-2024/07943	28****/2	KEISSY PEREIRA DA SILVA	05/06/2022 a 04/06/2023	96,44

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da PORTARIA Nº 736/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá,25 de setembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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D.O. nº29084 de 29/09/2025PORTARIA Nº 852 - 25 Retifica a Portaria nº 00540-17, pub. em 06-09-17, no D O Nº 27100 – pág. 57, para fins de regularização funcional

D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORTARIA Nº 854 - 25 - Dispõe sobre a retificação da Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº29084 de 29/09/2025PORTARIA Nº 853 - 25 - Torna sem efeito parte da Portaria nº 1.586-23, exclusivamente, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho.

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 852 - 25 Retifica a Portaria nº 00540-17, pub. em 06-09-17, no D O Nº 27100 – pág. 57, para fins de regularização funcional

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 853 - 25 - Torna sem efeito parte da Portaria nº 1.586-23, exclusivamente, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho.