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D.O. nº29083 de 26/09/2025
PORTARIA n 856 - INVENTÁRIO ANUAL OFC
D.O. nº29084 de 29/09/2025

PORT 784-25 COM ESPECIALIZADA AVAL SAIDA SEE

D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA Nº 845 - 25 - Comissão Técnica de Avaliação do PFPP

PORTARIA Nº 784/2025/GS/SEDUC/MT

Institui Comissão Técnico-Pedagógica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso para análise dos indicadores de desempenho do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual de ensino, na Avaliação de Saída do Sistema Estruturado de Ensino - SEE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

CONSIDERANDO o Termo de Referência nº 001/2021 - Processo físico nº 16103/2021 e Processo nº 129279/2022, bem como o Termo de Contrato nº 081/2021, em especial a Cláusula 10.1.2, que trata dos critérios de desempenho e da aferição dos resultados das avaliações do Sistema Estruturado de Ensino - SEE;

CONSIDERANDO a Portaria nº 669/2022/GS/SEDUC/MT, publicada em 15 de agosto de 2022, na edição nº 28.308 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, que instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para análise dos indicadores de desempenho do processo de ensino e aprendizagem da rede pública estadual; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 534/2024/GS/SEDUC/MT, publicada em 01 de julho de 2024, na edição nº 28.774 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, que designou novos membros para compor a referida Comissão Técnica, os quais não mais integram o quadro da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional - SAGE;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, a Comissão Técnico-Pedagógica, responsável pela elaboração de manifestações técnicas e pedagógicas relativas à análise dos indicadores de desempenho do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual, no âmbito do Sistema Estruturado de Ensino - SEE.

§1º A Comissão Técnico-Pedagógica será composta pelos seguintes servidores:

I. BEINE JOSE DA SILVA, matrícula nº 87129;

II. DIVANEA GRANGEIRO ARRUDA, matrícula nº 141548;

III.      FABIANA DE CASTRO SILVA, matrícula nº 265167;

IV.     JULIANE FERNANDA RODRIGUES GUSMAO, matrícula nº 216619;

V.      LARISE GOMES TRAJANO, matrícula nº 287320;

VI.     NIVALDO VITOR SILVA, matrícula nº 88659;

VII.    PRISCILLA QUEIROZ PALOMBO, matrícula nº 1012569915;

VIII.   RUTHNEIA CAVALCANTE PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 70990; e

IX.     THYNNA KELLEN DOURADO COSTA, matrícula nº 237756.

§2º A Comissão permanecerá constituída e desempenhando suas atribuições enquanto perdurar a vigência do Contrato nº 081/2021 - SEE, assegurando a continuidade das análises técnicas e pedagógicas necessárias.

§3º Em caso de impossibilidade de atuação de algum de seus integrantes, a substituição será realizada mediante edição de ato específico que promoverá a alteração nominal na presente Portaria.

Art. 2º São atribuições da Comissão Técnico-Pedagógica:

I. elaborar avaliação pedagógica dos indicadores de avaliação do processo de ensino e aprendizagem;

II.      emitir parecer pedagógico quanto à articulação entre as variáveis que compõem os indicadores de avaliação, no que se refere à inferência sobre o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes; e

III.     exercer outras atribuições que se fizerem necessárias para a análise dos indicadores de desempenho do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual, no âmbito da Avaliação de Saída do Sistema Estruturado de Ensino - SEE.

Art. 3º A Comissão Técnico-Pedagógica poderá solicitar o auxílio de profissionais externos a ela para elaboração de parecer metodológico e de análises estatísticas, com vistas a subsidiar suas manifestações.

Art. 4º Caberá à Secretaria Adjunta de Gestão Educacional - SAGE a validação das manifestações técnicas emitidas pela Comissão Técnico-Pedagógica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo e revogando quaisquer atos normativos anteriores que tratem da mesma matéria.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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