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D.O. nº29084 de 29/09/2025
TCAC n° 070-2025-SEDUC
D.O. nº29085 de 30/09/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2024

D.O. nº29086 de 01/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2024

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SEDUC/MT, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/123063

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: TRANSPORTADORA RF LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.834.744/0001-77

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar nas modalidades: Terrestre, Especial e Fluvial, em atendimento da necessidade da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:  prorrogar a vigência do contrato 076/2024 por 12 (doze) meses e o reajuste do valor do contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato inicia em 30/09/2025 e com o término em 29/09/2026.

VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: o valor do presente contrato após o reajuste é de R$ 4.688.905,80 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: no artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 267, § 1º e 289, inc. III do Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer Jurídico exarado no processo nº 2854/CPPGE/2022 e regulamentado pela OJN 012/CPPGE/2023, e Parecer Jurídico exarado no processo nº 2848/CPPGE/2022 e regulamentado pela OJN 006/CPPGE/2023.

Gestor do Contrato: Cleiton Junior de Moraes

Fiscal Titular: Katilúcia Fernanda Albernaz de Moraes;

Fiscal suplente: Leticia Eduarda do Carmo.

Cuiabá, 29 de setembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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