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D.O. nº29084 de 29/09/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONTRATO Nº 144.2023.SESP
D.O. nº29085 de 30/09/2025

EXTR TC 0446-2025-SESP-CASA CIVIL -GABINETE MILITAR - SISP

D.O. nº29085 de 30/09/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 188 2025 SESP - ELTO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0446/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/40258

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado a Casa Civil do Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria Adjunta do Gabinete Militar para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto integrar a Superintendência de Inteligência e Contra Inteligência da COOPERADA ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei n° 9678 de 21 de dezembro de 2011 e Cláusulas seguintes.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Gabriel Smaniotto da Rosa

MATRÍCULA: 208680

E-MAIL: gabrielrosa@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Flavio Henrique da Silva Bardi

MATRÍCULA: 268267

E-MAIL: flaviobardi@pjc.mt.gov.br

FISCAIS GABINETE MILITAR

FISCAL TITULAR: Silvio Prestes Guerreiro Junior

MATRÍCULA: 114624

E-MAIL: guerreiro@pm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Karem Maria Alves Dantas

MATRÍCULA: 237724

E-MAIL: karemdantas@pm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 10/09/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FABIO PAULINO GARCIA (Secretário Chefe da Casa Civil) e FERNANDO FRANCISO TURBINO DOS SANTOS (Secretário Adjunto do Gabinete Militar).

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