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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA N.969/2025
D.O. nº29085 de 30/09/2025

PORTARIA N.955/2025

D.O. nº29085 de 30/09/2025
PORTARIA N.950/2025

Portaria n.º 955/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDUARDO DE TOLEDO BARROS, matrícula 100020, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 1011/2025-139:

Averbem-se:  8 anos, 3 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/06/2025 sob o Protocolo n.º10001260.1.00004/15-7, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1985 a 28/02/1985

2 meses

PER. CONTR. CNIS 1

NÃO INFORMADO

01/01/1986 a 30/06/1987

1 ano e 6 meses

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

NÃO INFORMADO

01/05/1996 a 31/07/1996

3 meses

PER. CONTR. CNIS 5

NÃO INFORMADO

01/07/1998 a 30/06/1999

1 ano

PER. CONTR. CNIS 7

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/07/1988 a 30/05/1990

1 ano, 10 meses e 15 dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÃO INFORMADO

01/07/1999 a 14/01/2003

3 anos, 6 meses e 14 dias

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÃO INFORMADO

Obs. Omitido o período de 15/01 a 31/03/2003, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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