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D.O. nº29084 de 29/09/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 079-2025-SEDEC - CONTRATO N° 030-2025-AQUISIÇÃO DE DRONES
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA N° 080-2025-COMISSÃO GESTORA E FISCALIZADORA DO CONTRATO N° 004-2025-SEDEC

D.O. nº29086 de 01/10/2025
PORTARIA N° 081-2025GSAASSEDEC-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011-2022-SEDEC- MT DESENVOLVE

PORTARIA N° 080/2025/GSAAS/SEDEC - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação da Comissão Gestora e Fiscalizadora do Contrato n° 004/2025, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, com interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - FUNADIF.

A Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com o art. 16 do Decreto 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Tatiana de Almeida Caldeira Miranda, matrícula nº 96876, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, matrícula nº 124398, Claudia Regina Soares, matrícula n° 69321 e Carlos Alberto Barrosi, matrícula nº 130672, na qualidade de gestores do contrato nº 004/2025/SEDEC.

Art. 2º - Designar os servidores Thiago Cezar Alves Romão, matrícula nº  330836, Paulo César Vieira de Andrade, matrícula nº 83454 e Leonardo de Souza Resende, matrícula n° 348352, na qualidade de fiscais titulares, as servidoras Camila Fortes Herani, matrícula nº 350933 e Mayla Maysa de Almeida, matrícula nº 303890, na qualidade de fiscais suplentes, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 004/2025/SEDEC, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, cujo objeto trata-se da contratação de serviços de consultoria e pesquisa para encontrar solução   inovadora e Tecnológica que envolva Inteligência Artificial, georreferenciamento das ações de Monitoramento, Fiscalização, Gestão Cadastral das atividades de mineração no Estado do Mato Grosso, processo nº SEDEC-PRO-2024/00010.

Art. 3° - Os fiscais deverão atuar de forma coordenada, garantindo que todas as decisões e medidas adotadas sejam fundamentadas e tomadas em conjunto, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º - As servidoras Camila Fortes Herani e Mayla Maysa de Almeida, nomeadas como fiscais suplentes, substituirão os servidores titulares no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 5° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 6º - Os casos omissos e eventuais dúvidas sobre o cumprimento desta portaria serão resolvidos pelo Secretário Adjunto de Mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 7° - Revoga-se a portaria nº 012/2025/SEDEC, publicada no D.O.E. n° 28.944 em 07 de março de 2025.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(original assinada eletronicamente)

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