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D.O. nº29086 de 01/10/2025

219 - PORTARIA 219 - 2025 - RETIFICA AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - SUB TEN GEORLANDO RIOS SANTANA - 879.956

PORTARIA Nº 219/DGP/GM/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir para fins de regularização funcional a RETIFICAÇÃO em parte da  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, GEORLANDO RIOS SANTANA, ocupante na graduação de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.956 de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/25703. Publicado com concomitância no BCG nº 3039 de 31/10/2022, página 10 o período de 10/03/1997 a 12/04/1997

ONDE SE LÊ - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, requerida pelo militar estadual, GEORLANDO RIOS SANTANA, ocupante da graduação SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.956 e matrícula 72565, lotado no QCG/ SESP, de acordo com os termos do SESP-OFI-2025/12964.

01 - Averbam-se: 04 anos 02 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/06/2025 sob o protocolo 10701002100090990 e NIT: 1263990740-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/07/1996 a 12/04/1997

00 anos 09 meses e 12 dias

PRODON’S - CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVICOS LTDA

18/01/2013 a 17/12/2013

00 anos 11 meses e 00 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

01/01/1994 a 30/06/1996

02 anos 06 meses e 00 dias

PER. CONTR. CNIS 1

Obs: o período de 21 a 30/06/1996 e de 01 a 30/04/2009 não foram computados por estarem concomitantes conforme certidão.

LEIA-SE - O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, requerida pelo militar estadual, GEORLANDO RIOS SANTANA, ocupante da graduação SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.956 e matrícula 72565, lotado no QCG/ SESP, de acordo com os termos do SESP-OFI-2025/12964.

01 - Averbam-se: 04 anos 01 meses e 09 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/06/2025 sob o protocolo 10701002100090990 e NIT: 1263990740-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/07/1996 a 09/03/1997

00 anos 08 meses e 09 dias

PRODON’S - CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVICOS LTDA

18/01/2013 a 17/12/2013

00 anos 11 meses e 00 dias

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

01/01/1994 a 30/06/1996

02 anos 06 meses e 00 dias

PER. CONTR. CNIS 1

Obs: o período de 21 a 30/06/1996 e de 01 a 30/04/2009 não foram computados por estarem concomitantes conforme certidão.

O período de 10/03/1997 a 12/04/1997 está concomitante com averbação do Exército.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinado