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D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 180 2025 SESP - VARDASCA
D.O. nº29087 de 02/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 143.2009.SESP-SR JOÃO BATISTA RODRIGUES

D.O. nº29087 de 02/10/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONTR Nº 189.2023.SESP- RPM COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVS E SERVIÇOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 143/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 143/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. JOÃO BATISTA RODRIGUES.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Hermes da Fonseca, Lote 11, Quadra 43, Matrícula sob nº 383, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cláudia - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,225220%, apurado no período de 08/2024 a 07/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 261/2025/SESP, passando o valor mensal da locação para R$ 2.302,29 (dois mil trezentos e dois reais e vinte e nove centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 01/08/2025.

O valor anual deste contrato passa a ser R$ 27.627,48 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 4.115,88.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2024/01647.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e JOÃO BATISTA RODRIGUES/LOCADOR.

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