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D.O. nº29089 de 06/10/2025
Certidão de Substituição nº 161-2025
D.O. nº29089 de 06/10/2025

Certidão de Conclusão nº 151-2025

D.O. nº29089 de 06/10/2025
Processo nº 001107-2025 - TAC 301 - extrato

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nº 151/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6465/2011

Compromissado: Neri Bianchini

CPF/CNPJ: 309.930.830-72

Processo nº: 269870/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer de CONCLUSÃO nº C58MT3832/2018 vinculado ao CAR nº MT3832/2018.

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Regularização Ambiental vinculado ao CAR nº MT3832/2018.

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6465/2011, assinado em 26/07/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 3,2550 hectares de área de preservação permanente, devido a recuperação da Área Degradada.

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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