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D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 492-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA - Peixoto de Azevedo
D.O. nº29089 de 06/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 493-2025 - CONT.099-2023 -Locação Imóvel Peixoto de Azevedo.

D.O. nº29089 de 06/10/2025
EXTRATO - PORTARIA 494-2025 - CONT. 017-2023 -CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA - Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 493/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000019609-6 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 099/2023/DPE/MT celebrado com JOSÉ CLAUDIO POLICARPO, tendo por objeto a Locação de imóvel urbano com aproximadamente 30m2 de área construída, para abrigar o Núcleo de Peixoto de Azevedo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Ana Paula Lopes Ferreira

100692.1

Fiscal Setorial Substituto

Josilene Dias dos Santos

101006896.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 02 de outubro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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