Aguarde por favor...
D.O. nº29090 de 07/10/2025
ARP N. 82-2025
D.O. nº29090 de 07/10/2025

Inexigibilidade de Licitação 074-2025 - Notorium Play Cursos e Congressos Online LTDA

D.O. nº29090 de 07/10/2025
CONTRATO 110-2025- VMI SISTEMAS - EXTRATO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 74/2025

CIA 0062528-19.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Notorium Play Cursos e Congressos Online LTDA

CNPJ: 49.859.684/0001-70

Decisão: “(...). Assim, à luz dos princípios da indisponibilidade do interesse público, encontra-se justificada a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Por consequência, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Termo de Referência e autorizo a aquisição de uma vaga, (...), no “Curso Masterclass de Direito Penal Comparado e no Congresso Intercontinental de Direito Penal”, a ser realizado de 17 a 21 de novembro de 2025, na modalidade presencial, na cidade de Porto, Portugal, mediante a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021), (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 01 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 4.013,10 (quatro mil, treze reais e dez centavos)

Cuiabá, 06 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital