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PORTARIA N° 086/2025/GSAAS/SEDEC - DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, em substituição, conforme Portaria/SEDEC/00016/2025, publicada no D.O.E. n° 29.077 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Simone das Graças Lara Pinto, matrícula n° 57466, na qualidade de fiscal titular,e Elias Batista da Silva, matrícula n° 256057, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/02067

Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV

CNPJ: 27.287.283/0001-50

Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de espaço com montagem  personalizada  para  participação  como  expositor  da  52ª  ABAV  EXPO Internacional de Turismo 2025, que será realizada no período de 08 a 10 de outubro de 2025, no Rio de Janeiro/RJ para atender a necessidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, através da Secretaria Adjunta de Turismo - SEADTUR como apoio à comercialização do Estado de Mato Grosso como destino turístico.

Art. 2° - O servidor Elias Batista da Silva, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Everton Fernando Barbosa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(Portaria/SEDEC/00016/2025, publicada no D.O.E. n° 29.077 de 18/09/2025)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado eletronicamente)