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D.O. nº29091 de 08/10/2025
08-10- PORTARIA 268-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 0066-2025
D.O. nº29091 de 08/10/2025

08-10- PORTARIA 266-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 1528-2023

D.O. nº29093 de 10/10/2025
10-10-PORTARIA 270- 2025 -FISCAL-TERMO DE COOPERAÇÃO 0285-2025-SEDEC x SEPLAG-MT-Fiscalização de recursos minerais-MT

                                      PORTARIA Nº 266-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Termo de Fomento nº1528-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e aFederação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MT - FCDL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1528-2023, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MT - FCDL, objeto: Fomentar o empreendedorismo através de programa social de desenvolvimento de educação comunitária que abrange a preparação de pessoas para o mercado de trabalho formal e empreendedor. Somado a isso, através de programa de negócios, fomentar a economia local com ações comerciais que estimule o consumo, evitando assim a migração de consumo para centros empresariais fora de Mato Grosso., em substituição ao servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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