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D.O. nº29091 de 08/10/2025
08-10- PORTARIA 267-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 2403-2024
D.O. nº29091 de 08/10/2025

08-10- PORTARIA 268-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 0066-2025

D.O. nº29091 de 08/10/2025
08-10- PORTARIA 266-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 1528-2023

                                      PORTARIA Nº 268-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Termo de Fomento nº 0066-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e Sindicato Rural de Cuiabá

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0066-2025, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a  Sindicato Rural de Cuiabá, objeto: O projeto Fomento à Equinocultura, Social e Esportiva é uma iniciativa promovida pelo Sindicato Rural de Cuiabá, voltada para o fortalecimento da cadeia produtiva da equinocultura e a valorização da cultura equestre no Estado de Mato Grosso. Com realização prevista para os dias 24 a 29 de marco de 2025, no Parque de Exposição Jonas Pinheiro, em Cuiabá, o evento visa atender criadores, profissionais, atletas e a comunidade em geral. Promover capacitação técnica através de cursos e palestras nas áreas de manejo de equinos, técnicas de rédeas, hipismo e equoterapia. Incentivar a prática esportiva equestre por meio de competições, como a Prova de Hipismo Clássico. Fomentar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em substituição ao servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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