Aguarde por favor...
D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA Nº 1664.SSDPG 07.10.2025 - Altera a escala de plantão Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29091 de 08/10/2025

PORTARIA Nº 1666.SSDPG 07.10.2025 - Designa defensores em conjunto para acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA Nº 1667.SSDPG 07.10.2025 - Designa defensor e servidora para mutirão

PORTARIA Nº 1666/SSDPG, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Marcus Vinicius Esbalqueiro é o titular da cumulação, conforme Portaria n.º 1571/SSDPG, de 24 de setembro de 2025;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000020926-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO e FABIO BARBOSA para atuarem em conjunto na 4ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, com efeitos a partir do dia 16/10/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital