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D.O. nº29090 de 07/10/2025
CONTRATO 110-2025- VMI SISTEMAS - EXTRATO
D.O. nº29091 de 08/10/2025

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 4-2023

D.O. nº29091 de 08/10/2025
Inexigibilidade de Licitação 076-2025 - APREMAT - Assc. de Ent. de Prev...

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04/2023

CIA 0049743-13.2023.8.11.0059

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB/MT

CNPJ: 03.539.731/0001-06

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 24/10/2025 a 23/10/2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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