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EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000011846-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.

Objeto: Contratação de 7 (sete) licenças software Power BI Pro (modelo SaaS), com entrega eletrônica, ativação no Tenant institucional da DPE-MT e garantia de continuidade operacional, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 07/10/2025.

Vigência Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do inciso XVII do artigo 6º, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 40

Valor: R$  6.160,00(Seis mil e cento e sessenta reais)

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000011846-0, Parecer Jurídico n. 341/2025, decorrente da Dispensa de Licitação 12/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp: Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1