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D.O. nº29091 de 08/10/2025
EXTRATO PORTARIA 504-2025 - CONTRATO 147-2025 - TECNETWORKING SERV E SOL EM TI LTDA
D.O. nº29091 de 08/10/2025

PORTARIA Nº 1659.SSDPG 07.10.2025 - Designa defensor em acúmulo funções para atuação em auxilio na 1ª Defensoria Criminal do Núcleo de Sinop

D.O. nº29091 de 08/10/2025
EXTRATO DO CONT Nº 175-2025 - AMI CONSTRUÇÕES LTDA (1)

PORTARIA Nº 1659/SSDPG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Público em acúmulo de funções para atuação em auxílio na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009313-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1620/SSDPG de 1º de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS, para atuar em auxílio na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período de 31/10/2025 a 30/11/2025 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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