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Portaria 0136/DGP/QCG/PMMT de 07/10/2025

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, bem como o artigo 111, § 3º, II, artigo 112, II, artigo 172, parágrafo único, artigo 175, todos da Lei Complementar 555/14, considerando o Pedido Formulado no Sigadoc n. PM-PRO-2025/14488, homologado pelo Despacho n. PM-DES-2025/12330.

Resolve:

Art. 1º Reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o policial militar: SD PM JOSEMAR LUCIO FRANCO JUNIOR, portador do RG: 886556 PMMT e MATRICULA 266435, por ter cessado sua agregação por Licença para tratar de interesse particular, a contar de 07/10/2025, devendo apresentar pronto para o serviço na Unidade Policial Militar do(a) NUCLEO PM - CONQUISTA DOESTE.

Art. 2º Interromper o tempo de efetivo serviço do SD PM JOSEMAR LUCIO FRANCO JUNIOR, portador do RG: 886556 PMMT e MATRICULA 266435, no período de 07/04/2025 a 06/10/2025, em razão do gozo de Licença Para Tratar de Interesse Particular - LTIP, conforme publicado no DOE 28.974 de 22/04/2025.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT