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D.O. nº29091 de 08/10/2025
PORTARIA Nº 1671.SSDPG 07.10.2025 - Altera a escala plantão da microrregião de Alta Floresta
D.O. nº29092 de 09/10/2025

PORTARIA N°439-2025-DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021-2025 - PEIXOTO DE AZEVEDO

D.O. nº29092 de 09/10/2025
EXTRATO PORTARIA 503-2025 - CONTRATO 178-2025 - SUPERAR LTDA

PORTARIA Nº 439/DPG DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo.

2025.0.000020516-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Ana Paula Lopes Ferreira

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Ludmila de Oliveira Sampaio

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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