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D.O. nº29092 de 09/10/2025
PORT 886-25 AVAL DESEMP PRO-25-148537
D.O. nº29092 de 09/10/2025

PORT 888-25 AVAL DESEMP PRO-25-147784

D.O. nº29092 de 09/10/2025
PORT 889-25 AVAL DESEMP PRO-25-147784

PORTARIA Nº 888/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito, em parte, a Portaria nº 844/2025/GS/SEDUC/MT, no que concerne à homologação da Avaliação Anual de Desempenho de alguns servidores.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO a duplicidade de publicação das Avaliações Anuais de desempenho;

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR os nomes dos servidores, relacionados no anexo I, da PORTARIA Nº 844/2025/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC correspondente ao exercício de 2024/2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.078, de 19 de setembro de 2025, página 50, tendo em vista a publicação duplicada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria nº 844/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 3 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

ANEXO I

DRE

N° PROCESSO

MAT/VINC

NOME

CICLO AVALIATIVO

PONTUAÇÃO

ALTA FLORESTA

SEDUC-PRO-2025/140464

25***0/1

EDIANE DE FATIMA JACQUES

13/08/2024 a 12/08/2025

AVALIAÇÃO NÃO EFETUADA

ALTA FLORESTA

SEDUC-PRO-2025/136417

24***8/1

ANGELA MARIA XAVIER CUNHA

20/08/2024 a 19/08/2025

AVALIAÇÃO NÃO EFETUADA

ALTA FLORESTA

SEDUC-PRO-2025/131926

25***4/6

JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES

23/07/2024 a 22/07/2025

AVALIAÇÃO NÃO EFETUADA
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