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PORTARIA Nº 602/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 051/2025 - BRUNO BORGES DE SOUZA, CNPJ nº 33.559.602/0001-32.

Processo: DETRAN-PRO-2025/00247.01

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e Reforma da 29ª Ciretran, em Nova Xavantina/MT.

Valor: R$921.800,00 (novecentos e vinte e um mil e oitocentos reais).

I- Fiscal Titular: José Eduardo de Melo Martins - Matrícula nº 225629

II -Fiscal Substituto: Matheus Vinicius Volpato - Matrícula nº 309076

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302412

IV- Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)