Aguarde por favor...
D.O. nº29092 de 09/10/2025
Ato 2270 - AJ - JACKSON ALEXANDRE PEREIRA - Redução Jornada - Judicial - PGE-PRO-2025.16053
D.O. nº29093 de 10/10/2025

NARA ASSIS DOS SANTOS - SESP - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral, mediante reembolso

D.O. nº29093 de 10/10/2025
MICAELE CATARINE GONCALVES DE ABREU - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2090/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/47576, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2499/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/12/2024, que trata da  cessão de NARA ASSIS DOS SANTOS, Analista Desenvolvimento Econômico Social, matrícula 252741/001, lotada na Secretaria  de  Estado  de  Segurança  Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, pelo período de 13 de setembro de 2025 a 12 de setembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão  cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital