Legislação

D.O. nº29093 de 10/10/2025
Extrato - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043-2023

D.O. nº29093 de 10/10/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-040, 041 - 2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO
ADEMILSON PAULINO PEIXOTO	057.XXX.XXX-88	46937/2025
AIRTON JOSE GARGUSKI	937.XXX.XXX-00	46950/2025
ALEXANDRO FERNANDO DA SILVA	012.XXX.XXX-90	37614/2023
ANGEL NUNES AGUIAR	048.XXX.XXX-66	36886/2023
BRUNO GOES BRAINER	036.XXX.XXX-27	46855/2025
CÉLIO BATISTA MARTINS FILHO	653.XXX.XXX-00	46000/2025
CLAUDIA MARCELA DE MANTOVA CARDOSO COSTA	286.XXX.XXX-20	2327/2017
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL	04.463.344/0015-93	46140/2025
DENIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA	061.XXX.XXX-06	46976/2025
DIVINO IVO DA ROCHA	045.XXX.XXX-49	39242/2024
DOELIO TONDATI MOLINA	031.XXX.XXX-53	36999/2023
EDEMILTON OLIVEIRA CARNEIRO	029.XXX.XXX-37	4651/2025
EDIVAN FERNANDES DOS SANTOS	024.XXX.XXX-58	44595/2025
FABIANA AMÉRICA DASILVA	044.XXX.XXX-44	43556/2024
FABIO JUNIOR PERUZZO	047.XXX.XXX-40	47178/2025
GILMAR GOMES DE SOUZA	796.XXX.XXX-53	37607/2023
JANDER MUSSIATO ZANGEROLI	939.XXX.XXX-34	46252/2025
JHONATA HEBERT LEDUR	036.XXX.XXX-50	46254/2025
JOÃO EMILIO CARDOSO DA SILVA	003.XXX.XXX-86	46520/2025
JOSE CARLOS SPLETOZER	992.XXX.XXX-20	45607/2025
JOSE CARLOS SPLETOZER	992.XXX.XXX-20	45605/2025
JOSE LUIZ BONOTTO VESZ	217.XXX.XXX-68	46499/2025
LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A	21.018.928/0012-26	40479/2023
MARCIO HUMBERTO LACERDA JÚNIOR	732.XXX.XXX-91	30908/2025
MARLENE TERRA	593.XXX.XXX-49	46757/2025
MAYKON ANDRE RONSSANI	040.XXX.XXX-05	46582/2025
MIGUL ANGELO BLUM	793.XXX.XXX-87	45504/2025
MIRIAM ELIZA GEIGER SONZA	015.XXX.XXX-70	45926/2025
MONSANTODO B RASIL LTDA	64.858.525/0018-93	45941/2025
PARQUE DAS EMAS EMPREENDIMENTOS LTDA	05.565.079/0002-00	44765/2025
PAULO MARQUES BORGES JUNIOR	125.XXX.XXX-63	46117/2025
PECUÁRIA PAVÃO LTDA	46.742.498/0001-69	44734/2025
RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA	09.561.037/0004-06	46659/2025
RECICLA QUERÊNCIA LTDA	20.466.495/0001-56	46581/2025
RENATIELE CAMILO HERMINIO LIMA	033.XXX.XXX-58	45676/2025
SCHIRMER AGRONEGÓCIOS LTDA	45.012.670/0001-66	46704/2025
SIMÃO GOMES DA SILVA	141.XXX.XXX-97	39044/2023
THIAGO ANTÔNIO MENDES RODRIGUES	023.XXX.XXX-73	46878/2025
THIAGO DE SOUZA MARIANO	703.XXX.XXX-07	47235/2025
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA	00.367.894/0004-03	46660/2025
ZOOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA	01.368.688/0015-25	46606/2025

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(Original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 041/2025/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO
ALEX TIAGO DOS SANTOS NAPOLITANO	046.XXX.XXX-29	45761/2025
ALINE DE FATIMA DALBO DA COSTA	046.158.069-14	33245/2021
ANDREY ROGER CALEGARO	685.XXX.XXX-87	36112/2023
BENEDITO ALVES FEITOSA	028.XXX.XXX-87	36360/2006
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PAULA	011.XXX.XXX-79	36318/2023
CHESLEY RODRIGUES AGRA	024.XXX.XXX-06	88770/2019
DELMO ANTONIO VALADÃO SANTOS	706.XXX.XXX-99	34212/2022
DELMO ANTONIO VALADÃO SANTOS	706.XXX.XXX-99	34241/2022
JOSE CARLOS DA SILVA	588.XXX.XXX-04	38378/2023
JOSÉ GONÇALO FILHO	495.XXX.XXX-72	86822/2019
JOSSINEIA SALUSTIANO	022.XXX.XXX-80	35985/2023
LS TRANS COMERCIAL EIRELI	36.637.090/0001-73	29586/2020
MARILIA FERREIRA MEDEIROS	039.XXX.XXX-28	37894/2023
MISSAEL ALEXIS PINTOS ABELHA	748.XXX.XXX-91	66542/2017
NAIANE LENE REIS LIMA	025.XXX.XXX-77	3615/2023
RODRIGO MODESTO DE MIRANDA	014.XXX.XXX-00	46392/2022
RONIVALDO DE SOUZA SANTOS	929.XXX.XXX-20	29736/2020
SANDRA MARA ALONSO GUILHERME	062.XXX.XXX-28	39781/2023
SARITA VEGA SCOTT	080.XXX.XXX-14	37987/2023
ULIENE DA SILVA DUARTE	061.XXX.XXX-51	35307/2023
VICTOR PEREIRA SILVA	474.XXX.XXX-86	36469/2023