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D.O. nº29094 de 13/10/2025
SEFAZ-DIC-2025_24240- Portaria 220_2025 - 02_2025 - SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (2)
D.O. nº29094 de 13/10/2025

Portaria Fiscais nº 221-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 095_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCo II - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI

D.O. nº29094 de 13/10/2025
Portaria Fiscais nº 222-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 093_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA

PORTARIA N° 221/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

    SEFAZ-PRO-2025/07853

Termo de Contrato:

095/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI

Objeto:

Contratação da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI para ministrar o curso “Prático de Retenções Tributárias na ADM Pública: SPED, eSOCIAL, EFD-Reinf, DCTWEB e o novo Módulos de Inclusão de Tributos (MIT)” para 1 turma com até 30 alunos, de forma presencial,  mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15)

Valor da Contratação:

R$67.280,00 (Sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais)

Gestor:

Sheila Francisca de Souza Silva - Matrícula: 126610

Gestor Substituto:

Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula: 81714

Fiscal:

Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula: 201535

Fiscal Substituto :

Bruna Luise da Silva - Matrícula: 133037

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 03/10/2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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