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D.O. nº29090 de 07/10/2025
Dispensa de licitação - MULTISOLUCOES FE LTDA - Garrafas termicas
D.O. nº29094 de 13/10/2025

INEXIGIBILIDADE - KG

D.O. nº29094 de 13/10/2025
INEXIGIBILIDADE - STARTSE

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC. CONTRATADO:  KG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 20.874.696/0001-92

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETOATIVIDADE:

4284

UNID.ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

512

NAT.DADESPESA

3.3.90.39.14

FONTE:

2.501.0137

VALOR

R$62.000,00(sessenta e dois mil reais)

PROCESSO SIGADOC/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/12759

OBJETO: Contratação da palestrante Kyra Gracie, por intermédio da empresa KG PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, para proferir Palestra com temática “A Violência Começa Antes do Primeiro Soco”, a ser ministrada no evento para as servidoras do Estado de Mato Grosso de Conscientização e Prevenção da Violência Contra Mulher no dia 14 de outubro de 2025.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

SALETE MOROCKOSKI

293104

FISCAL:

APARECIDO SAMUEL DE CASTRO CAVALCANTE

82026

SUPLENTE:

PATRICIA BOHNER CONCATTO SCHARFF

114617

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e

Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 042/2025 - fls. 70-71 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2025

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania SETASC/MT

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