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D.O. nº29094 de 13/10/2025
10-10-PORTARIA 272-2025-FISCAL-Termo de Fomento 2647-2025-INSTITUTO CINCO SENTIDOS-Celebra Cáceres
D.O. nº29094 de 13/10/2025

10-10-PORTARIA 273-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2647-2025-INSTITUTO CINCO SENTIDOS-Celebra Cáceres

D.O. nº29094 de 13/10/2025
10-10-PORTARIA 275-2025-FISCAL-Termo de Fomento 2407-2025-INSTITUTO CINCO SENTIDOS-Celebra Cuiabá

              PORTARIA Nº 273-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2647-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cinco Sentidos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Eliza da Costa Martins, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 2647-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cinco Sentidos, objeto: “Festival Celebra Cáceres” em 10/10/2025 visa fomentar o turismo religioso e cultural, conforme Plano de Trabalho, apoiando a contratação de estrutura física, shows e assessorias para a realização do evento Celebra Cáceres, a fim de promover o turismo religioso.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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