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Portaria n.º 974/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLAUDINEI SEBASTIÃO PEREIRA, matrícula 43687, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SERV.IÇO DE SAÚDE DO SUS, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, nos termos do processo 1057/2025-139:

Averbem-se 5:  anos e 1 mês de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/02/2025 sob o Protocolo  n.º 23001040.1.00160/25-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1997 a 30/05/2001

3 anos e 7 meses

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATO GROSSO

TEC EM RADIOLOGIA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1990 a 31/07/1991

1 ano e 6 meses

MUNICÍPIO DE COLÍDER

MONITOR

Obs. Omitido o período de 31/05 a 02/07/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)