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D.O. nº29095 de 14/10/2025

Inexigibilidade de Licitação 078-2025 - Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 78/2025

CIA 0064312-31.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda

CNPJ: 44.853.736/00001-88

Decisão: “(...).  À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda., CNPJ: 44.853.736/0001-88, para ministrar palestras sobre os temas “Inclusão Social e Neurodiversidade” e “Lugar de Autista é Onde Ele Quiser Estar”, na modalidade presencial nas Comarcas de Rondonópolis e Cuiabá, que acontecerá nas datas sugeridas de 17 de outubro (Rondonópolis) e 05 de dezembro (Cuiabá) de 2025; com carga horária de 2 (duas) horas em cada Comarca, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). (...). Publique-se. (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 10 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 13 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo