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D.O. nº29094 de 13/10/2025
Resultado PE 016.2025 SEPLAG
D.O. nº29095 de 14/10/2025

2º Termo Aditivo ARP 007_2025_SEPLAG

D.O. nº29096 de 15/10/2025
1º TERMO ADITIVO - ARP 016.2025 - REDUÇÃO DE PREÇOS

2° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá/MT, CNPJ: 58.337.873/0001-74, neste ato representada pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 02.977.954/0001-84, com endereço na Rua Salgado Filho, n.º 2.475, sala 11, 2º andar, Bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-054, na cidade de Porto Velho/RO, representada pelo Sr. VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, inscrito sob o CPF: 021.635.051-46, portador da Carteira de Identidade nº 160.805-8 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA, considerando o SEPLAG-PRO-2025/15208, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 007/2025/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2024/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, e, no que couber, o Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos artigos 224 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo e REAJUSTE dos insumos, referentes aos lotes 01 e 03 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025/SEPLAG. A repactuação se dá em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob o número MTE: MT000110/2025 e o reajuste com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores ao protocolo do pedido.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Ficam alterados os valores dos lotes 01 e 03 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025/SEPLAG de acordo Análise Contábil n° 011/2025 acostada nas folhas 322 a 332 dos autos:

LOTE 1

Item

Qtd.

CCT MT00075/2024

CCT MT000110/2025

Aumento (%)

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

1

2

R$ 5.291,13

R$ 126.987,12

R$ 253.974,24

R$ 5.702,17

R$ 136.852,08

R$ 273.704,16

7,77%

2

245

R$ 3.691,80

R$ 88.603,20

R$ 21.707.784,00

R$ 3.971,60

R$ 95.318,40

R$ 23.353.008,00

7,58%

3

9

R$ 2.614,81

R$ 62.755,44

R$ 564.798,96

R$ 2.808,42

R$ 67.402,08

R$ 606.618,72

7,40%

4

28

R$ 3.880,34

R$ 93.128,16

R$ 2.607.588,48

R$ 4.168,89

R$ 100.053,36

R$ 2.801.494,08

7,44%

5

11

R$ 2.731,79

R$ 65.562,96

R$ 721.192,56

R$ 2.930,71

R$ 70.337,04

R$ 773.707,44

7,28%

6

31

R$ 3.704,01

R$ 88.896,24

R$ 2.755.783,44

R$ 3.987,35

R$ 95.696,40

R$ 2.966.588,40

7,65%

7

4

R$ 2.599,54

R$ 62.388,96

R$ 249.555,84

R$ 2.788,05

R$ 66.913,20

R$ 267.652,80

7,25%

Valor do lote

R$ 28.860.677,52

R$ 31.042.773,60

7,56%

LOTE 3

Item

Qtd.

CCT MT00075/2024

CCT MT000110/2025

Aumento (%)

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

Valor Unitário Mensal

Valor Unitário Mensal (para 24 meses)

Valor Total

1

8

R$ 5.291,13

R$ 126.987,12

R$ 1.015.896,96

R$ 5.702,17

R$ 136.852,08

R$ 1.094.816,64

7,77%

2

150

R$ 3.691,80

R$ 88.603,20

R$ 13.290.480,00

R$ 3.971,60

R$ 95.318,40

R$ 14.297.760,00

7,58%

3

14

R$ 2.614,81

R$ 62.755,44

R$ 878.576,16

R$ 2.808,42

R$ 67.402,08

R$ 943.629,12

7,40%

4

55

R$ 3.880,34

R$ 93.128,16

R$ 5.122.048,80

R$ 4.168,89

R$ 100.053,36

R$ 5.502.934,80

7,44%

5

1

R$ 2.731,79

R$ 65.562,96

R$ 65.562,96

R$ 2.930,71

R$ 70.337,04

R$ 70.337,04

7,28%

6

15

R$ 3.704,01

R$ 88.896,24

R$ 1.333.443,60

R$ 3.987,35

R$ 95.696,40

R$ 1.435.446,00

7,65%

Valor do lote

R$ 21.706.008,48

R$ 23.344.923,60

7,55%

2.2. Assim, os referidos itens repactuados ficam estabelecidos da seguinte forma:

LOTE 1

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI

ÓRGÃOS/ENTIDADES: FUNAC, SESP E SETASC

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

(A)

QNT.

POSTOS

(B)

VALOR

UNITÁRIO

(MENSAL)

(C)

VALOR

UNITÁRIO

(Bx24 MESES)

(D)

VALOR TOTAL

(AxC)

1

SERVIÇO DE ENCARREGADO DE CONTROLE DE FUNCIONÁRIO COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

2

R$ 5.702,17

R$ 136.852,08

R$ 273.704,16

2

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

245

R$ 3.971,60

R$ 95.318,40

R$ 23.353.008,00

3

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

POS

9

R$ 2.808,42

R$ 67.402,08

R$ 606.618,72

4

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE JARDINEIRO, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

28

R$ 4.168,89

R$ 100.053,36

R$ 2.801.494,08

5

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE JARDINEIRO, COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

POS

11

R$ 2.930,71

R$ 70.337,04

R$ 773.707,44

6

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AUXILIAR DE JARDINAGEM, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

31

R$ 3.987,35

R$ 95.696,40

R$ 2.966.588,40

7

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AUXILIAR DE JARDINAGEM, COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

POS

4

R$ 2.788,05

R$ 66.913,20

R$ 267.652,80

VALOR DO LOTE 001: R$ 31.042.773,60 (trinta e um milhões quarenta e dois mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

LOTE 3

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI

ÓRGÃOS/ENTIDADES: INDEA, IPEM, JUCEMAT, SECEL E SEDEC

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

(A)

QNT.

POSTOS

(B)

VALOR

UNITÁRIO

(MENSAL)

(C)

VALOR

UNITÁRIO

(Bx24 MESES)

(D)

VALOR TOTAL

(AxC)

1

SERVIÇO DE ENCARREGADO DE CONTROLE DE FUNCIONÁRIO COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

8

R$ 5.702,17

R$ 136.852,08

R$ 1.094.816,64

2

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

150

R$ 3.971,60

R$ 95.318,40

R$ 14.297.760,00

3

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

POS

14

R$ 2.808,42

R$ 67.402,08

R$ 943.629,12

4

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE JARDINEIRO, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

55

R$ 4.168,89

R$ 100.053,36

R$ 5.502.934,80

5

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE JARDINEIRO, COM JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.

POS

1

R$ 2.930,71

R$ 70.337,04

R$ 70.337,04

6

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AUXILIAR DE JARDINAGEM, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

POS

15

R$ 3.987,35

R$ 95.696,40

1.435.446,00

VALOR DO LOTE 003: R$ 23.344.923,60 (vinte e três milhões trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ R$ 54.387.697,20 (cinquenta e quatro milhões trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE

3.1 Conforme previsto na Análise Contábil nº 011/2025/SAAG, fica pactuado o reajuste do valor dos insumos dos lotes 01 e 03, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de julho de 2024 a junho de 2025, cujo índice foi de 5,35%, conforme dados oficiais divulgados pelo IBGE.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/22.

Cuiabá - MT, 01 de setembro de 2025.

VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 02.977.954/0001-84

(Original assinado)

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(Original assinado)
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