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D.O. nº29090 de 07/10/2025
MINUTA DE RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO- LAURA CURVO DE CAMPOS - 2025.0.02057
D.O. nº29095 de 14/10/2025

ATO ADMINISTRATIVO 394 - 2025 - processo nº 2025.7.06438 - Rosemeire Marques Fontes Peixoto - apos - conj - acumula - estabilizada

D.O. nº29096 de 15/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO N 405-2025 -ALTINO AGUIRRE - PENSÃO POR MORTE JUDICIAL - COMPANHEIRO - 02.09.2025 (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 394/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.06438, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30/08/2025, em caráter vitalício, a Sra. Rosemeire Marques Fontes Peixoto, RG n° 04***80-3 SESP/MT e CPF n.º 329.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Edmir Pereira Peixoto, RG/CPF n.º 206.***.***-00, matrícula funcional nº 11668, estabilizado constitucionalmente, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Fundação Mato Grosso Previdência , nesta capital, falecido em 30/08/2025.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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