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D.O. nº29095 de 14/10/2025
RESULTADO DA CONVOCAÇÃO HABILITAÇÃO DE REMENEJAMENTO DE VAGAS - DOE
D.O. nº29096 de 15/10/2025

EDITAL COMPLEMENTAR N 03.2025 - EDITAL14.2023 - RETIFICAÇÃO ANEXOS - DOE

D.O. nº29097 de 16/10/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL-AGAIDE CONCEIÇÃO

EDITAL COMPLEMENTR Nº 03/2025/SECEL AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2023/SECEL/MT

FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 14/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO VI - MANUAL DE COMUNICAÇÃO, com a inserção do item DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE QUANTO A INSERÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL DO EDITAL NA OBRA AUDIOVISUAL PRODUZIDA, conforme descrito abaixo:

2. DAS OBRIAGAÇÕES DO PROPONENTE QUANTO A INSERÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL DO EDITAL NA OBRA AUDIOVISUAL PRODUZIDA

2.1. O produto audiovisual resultante deste Edital (longa-metragem ou minissérie), em sua versão final, deverá conter, obrigatoriamente, como cartela inicial e final, as marcas da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), em conjunto com as marcas oficiais da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e do Governo Federal, conforme régua de assinaturas disponibilizada no site da SECEL-MT.

2.2. Na mesma cartela deverá constar, em destaque, a seguinte frase institucional padronizada:

“ESTA OBRA FOI SELECIONADA NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2023/SECEL/MT - FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO”.

2.3. A inserção das marcas e da cartela institucional no produto audiovisual deverá observar o procedimento de aprovação prévia estabelecido no item 1.5 deste Manual.

2. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO 15 - FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com a inserção dos itens de DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS e de DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL INSTITUCIONAL, conforme descrito abaixo:

Declaração de Ciência e Solicitação de Juntada de Documentos:

(   ) Declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que os documentos comprobatórios enviados por meio deste formulário online integram a minha Prestação de Contas. Solicito que os referidos documentos (uploads) sejam formalmente juntados ao processo administrativo correspondente pela equipe técnica responsável da SECEL.

Declaração de Inserção de Identidade Visual Institucional:

(   ) Declaro, para os devidos fins, que a obra audiovisual contém, em sua versão final, cartelas inicial e final com as marcas oficiais (SECEL-MT, Governo de Mato Grosso, Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura e Governo Federal), bem como a frase:

“ESTA OBRA FOI SELECIONADA NO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2023/SECEL/MT - CINEMOTION / EDITAL DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO.”.

3. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

4. As demais disposições constantes no Edital Nº 14/2023/SECEL/MT - FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO e seus anexos permanecem inalterados.

Cuiabá, 13 de outubro de 2025

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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